ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - ASCIN/CNPq
PROGRAMAS MULTILATERAIS
PROSUL
Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades
de Cooperação em Ciência e Tecnologia
Instituição: Universidade de Brasília – Campus Gama
Título do Projeto da Rede: Observatório de políticas de Previdência Complementar
Países envolvidos: Argentina, Brasil, Chile e Colômbia
Responsável: Ricardo Matos Chaim
E-mail: ricardoc@unb.br
A previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador ou a seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais.
O observatório de políticas de previdência complementar propõe realizar monitoramento, análise dinâmica e sistematização de informações a fim de apoiar a tomada de decisão, suprindo o sistema previdenciário de países da América do Sul de recursos e instrumentos úteis para a elaboração de suas políticas. Esse observatório além de localizar, reunir, analisar criticamente e sistematizar as informações tem como objetivo estabelecer parcerias e contatos com as demais instituições concernentes a esse sistema.
Observatórios são investigadores pró-ativos, que provêem análises fundamentadas que subsidiam a elaboração das políticas de desenvolvimento de determinada área. Eles ajudam a destacar questões importantes e originar linhas de ação pertinentes que sejam capazes de prover informações centrais para a elaboração de políticas.
Portanto, não se originam os observatórios apenas para “observar”, mas para construir e disseminar informações voltadas aos tomadores de decisão, eles focam qualificação política e domínio de informações técnicas específicas às políticas setoriais. O sentido das informações produzidas pelos observatórios é, sobretudo, a informação democrática, de interesse público o que coloca de antemão a relação entre educação e democracia.
Os observatórios de políticas públicas apontam para um modelo de parceria entre empresas privadas e públicas, ONGs e universidades à procura de produzir informações de qualidade aos seus respectivos atores sociais. Por outro lado, os observatórios são capazes de dar maior transparência às ações relacionadas às políticas públicas.
No contexto dos países componentes da rede de pesquisadores proposta, o observatório representa uma decisão de alocar recursos para desenvolver as novas dimensões de previdência complementar, em uma perspectiva de políticas públicas comparadas. Os modelos nacionais de Previdência Complementar representam um tipo de organismo com características e processos financeiros sujeitos a políticas e regulações particulares em cada um dos países da rede. Por isso esses organismos devem estar uniformizados e conectados com outras organizações que reúnam informações previdenciárias, centros acadêmicos de pesquisas e patrocinadores.
Ao permitir projetar políticas públicas sustentáveis espera-se auxiliar a implementação de programas que possibilitem o aprimoramento de seu desempenho em benefício da Administração Pública dos países componentes da rede de modo a retornar de um lado aos sistemas de fundos de pensão uma pesquisa de melhor qualidade e, de outro lado, a estudantes de mestrado e doutorado e mesmo para professores pesquisadores condições de projetar suas investigações considerando-se estudos comparados e com resultados mais úteis e confiáveis.
